É um absurdo saber que o Exmo. Sr. Senador José Sarney tenha
feito um Projeto de Lei, de número 112, de 2006, alterando as leis vigentes de
proteção ao trabalho para pessoas com deficiência. Pior ainda é saber que foi
votado ontem (13 de março) e aprovado na íntegra. Sua proposta, dentre outras
providências, é reduzir a cota atual de até 5% de reserva de vagas em empresas
para 3%, somente.
Hoje, temos a estimativa de aproximadamente 45 milhões de
pessoas com deficiência no País, das quais somente 3 ou 4 milhões encontram-se
empregadas, em empregos formais, segundo
o Ministério do Trabalho. A lei que favorece a contratação de pessoas
com deficiência levou anos para ser promulgada e 8 anos e meio para ser
regulamentada. Mesmo vigente, a grande maioria das empresas não cumpre a lei,
nem mesmo os órgãos públicos. Esta população sempre foi excluída e, ainda hoje,
existe muito preconceito para com ela.
Depois de tanta luta pela inclusão, vem o Sr. Sarney propor
um retrocesso às mínimas conquistas conseguidas com tanto sacrifício. Quanto
estes ilustres senadores conhecem sobre o mundo das pessoas com deficiência?
Quanto conhecem sobre suas dificuldades, frustrações e discriminação? Quantos
estes senhores conhecem sobre o sofrimento e dificuldade de suas famílias? Na
própria justificativa deste projeto de lei alega que faltam dados sobre esta
população. Desconhecem onde moram, suas reais necessidades, quantos somam
realmente. Então, como fazer um projeto sobre uma população que nem ao menos
conhece?
Ainda neste nefasto projeto, adota e legaliza a
terceirização de pessoas com deficiência, como parte do cumprimento da cota
reserva e legaliza a compensação da cota, revertendo para programas
profissionalizantes. Era tudo o que as empresas e seus administradores
gostariam de ter. Realmente o sonho de consumo da grande maioria dos
empresários, pois ninguém quer conviver com a pessoa com deficiência. Esta é a
verdade nua e crua. Perdi a conta das centenas de vezes que recebi a proposta
para “deixar” na instituição as pessoas com deficiência contratadas por uma
determinada organização, mesmo recebendo salário e benefícios, desde que nunca
aparecessem na empresa. Ninguém quer conviver com o que é diferente. Todo mundo
busca o padrão. Padrão do bonito e do ideal. Ninguém gosta do que foge do
padrão. Certa vez ouvi de um empresário, uma definição para o convívio com a
pessoa com deficiência: “Deficiente é como a feira, todo mundo gosta, mas
ninguém quer na porta da sua casa”.
Isto é real. Todos acham os programas de inclusão social
maravilhosos, mas longe deles.
Quanto a favorecer os processos de profissionalização, sou
totalmente a favor, já faço isto há 20 anos, mas não da forma proposta pelos
ilustres senadores. Se os órgãos públicos tivessem a capacidade e potencial de
realizar estes programas de qualificação, já o teriam feito. Nossos professores
de ensino básico, em escolas regulares, públicas ou privadas, sequer sabem como
preparar material didático para cada tipo de deficiência, salvo raríssimas
exceções. Vamos esperar que os cursos profissionalizantes atendam à demanda
desta população especial? Só se acreditarmos em Papai Noel.
Continuando as propostas desastrosas deste projeto, legaliza
oficinas protegidas, que mais uma vez excluem as pessoas do convívio social.
Quanto à reserva de vagas públicas, reduz de 5% para 3%
também. Hoje não cumprem o mínimo necessário e ainda querem reduzir.
Como se não bastasse tudo isso, vem o Exmo. Senador Benedito
de Lira, com outro projeto de lei, concomitante, também votado e aprovado
ontem, alterando a Lei 8.213/91, em seu artigo 93, transferindo a
responsabilidade de contratar pessoas com deficiência para simplesmente
repassar valores financeiros para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador –
verba esta frequentemente desviada e não comprovada efetivamente como profícua
em processos de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência.
Acorda Brasil. Querem novamente passar a perna na população
mais carente, mais necessitada, que não tem expressividade para bater de frente
com o poder que se estabelece, em nome deles e contra eles. Vamos ficar de
braços cruzados mais uma vez?
Eu não ficarei calada, manifestem-se, afinal somos todos
potenciais deficientes e, com certeza futuros anciãos, que nos tornaremos deficientes também.
Vamos juntos levantar a nossa voz, afinal os senadores e,
políticos em geral, são os nossos representantes e nossa vontade deve imperar!!!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário