terça-feira, 26 de março de 2013

Carta enviada à assessoria do Senador Romero Jucá


Ilmo Sr. Hélio Carlos,

Meu nome é Açucena e milito em processos de inclusão, desde 1989, antes da Lei de Cotas e antes de se falar em conviver com estas pessoas.

Presido uma OSCIP – Instituto Pró-Cidadania, que, ao longo de 24 anos de trabalho, já inseriu no mercado mais de 25.000 pessoas e capacitou profissionalmente mais de 23.000, sem verba pública. Nunca recebemos um centavo de órgãos públicos e não queremos. Só queremos a preservação dos direitos deles.

Não temos vínculos políticos, religiosos, ou outros quaisquer. Temos somente orgulho do trabalho que realizamos.

As pessoas com deficiência viveram centenas de anos à margem da sociedade. Com o advindo da Lei de Cotas, 8.213/91 e o Decreto que a regulamentou 3.298/99 e posteriormente com o Decreto mais completo 5.296/04, a vida destas pessoas começou a mudar.

Temos a melhor e mais completa lei de inclusão social, para estas pessoas, do mundo todo. Reconhecida internacionalmente.

No entanto, estes 2 Projetos de Lei que tramitam hoje no Senado, e que o senhor é o relator dos 2, ferem substancialmente os direitos conquistados das pessoas com deficiência. Um deles é PL 112, do Senador José Sarney que, dentre outras medidas, reduz a cota reserva da lei de 5% para 3%; legaliza a terceirização das pessoas com deficiência, como cumprimento da cota; e legaliza a transferência das verbas para contratação de pessoas com deficiência, para programas de capacitação profissional, também como cumprimento da cota.

Além deste PL, tem outro do Senador Benedito Lira que transfere a verba de contratação das pessoas com deficiência, simplesmente como contribuição para o FAT.

Prezado senhor, tudo o que os empresários querem é não conviver com as pessoas com deficiência, até porque ninguém quer conviver com o que é feio, deformado, que requer adaptações de espaço físico, ou um esforço para se comunicar. Conviver com a pessoa com deficiência requer sair da zona de conforto e, claro, ninguém gosta disto.

Terceirizar esta mão de obra é menosprezar a capacidade deles. A terceirização de serviços sempre se dá nas atividades braçais, como limpeza, segurança, copa, cozinha e outras. Então eu pergunto, por que não podem ser engenheiros, técnicos, advogados, médicos, diretores de RH, de Finanças e outros cargos? Porque a população, bem como o senhor, não acredita que estas pessoas possam trabalhar em cargos de liderança. Ainda hoje há um ranço predominante que estas pessoas tem que viver à margem da sociedade, amparadas como coitadinhos pelo Estado. Eles só querem o direito ao trabalho e convívio com as demais pessoas. É pedir muito?

O famoso FAT até hoje não fez nada por eles e a reserva de verba para qualificação profissional já existe, mas não é aplicada ao seu propósito. Todos sabem disto. Vamos compactuar com mais desvios de verba e sofrimento para uma população tão necessitada?

Os políticos esquecem que esta população vota, tem família e que, segundo o IBGE, cada pessoa influencia mais 4. Já pensaram nisto?

Trabalhamos no Brasil inteiro e o pior estado da união em processos de inclusão é o Maranhão. Ao invés do Senador Sarney reduzir a cota e o senhor compactuar com isto, porque não faz cumprir a lei vigente no estado onde tem domínio?

Se não bastasse, o senhor fez algumas emendas, uma delas desastrosa, onde aplica a cota pelo grau de risco das empresas, nas proporções de 0,5% para o grau de risco 4 à 3% para o grau de risco 1. Sabidamente as grandes corporações, com maior número de empregados e maior possibilidade de contratação de pessoas com deficiência, encontram-se no grau de risco 4 e passarão a ter a cota de 0,5%, ao invés de 5%, que ainda podem ser revertidas para o FAT. É o desastre total e absoluto.

Falar que o trabalho é perigoso para eles, é assumir que é perigoso para qualquer pessoa. É ridículo afirmar que eles não podem trabalhar em grau de risco 4, porque os expõe. Depende da deficiência e o grau da deficiência. Quanto o senhor conhece realmente sobre esta população? Quanto conhece sobre a capacidade laboral destas pessoas?

Só no ano passado, incluímos em empresas de construção civil pesada mais de 1.000 pessoas e, até onde sei, nenhuma delas sofreu acidente e seus gestores estão muito satisfeitos com o trabalho. Basta saber como fazer.

As pessoas com deficiência querem trabalhar, querem ter responsabilidades, estar juntas de outras pessoas e não voltar ao confinamento e à exclusão. Outrossim, as verbas do FAT não sustentam estas pessoas, que na maioria das vezes é arrimo de família.

Posso encaminhar milhares de depoimentos, de como a inserção no mundo do trabalho mudou suas vidas e de suas famílias.


O senhor já avaliou que as empresas, após a promulgação destas funestas leis, mandarão as pessoas com deficiência embora? Com a redução da cota, as empresas terão excedente em seu quadro laboral, afinal, na maioria delas, a cota passará de 5% para 0,5% somente.

Temos no Brasil, aproximadamente, 45 milhões de pessoas com deficiência. Destes, 22 milhões com potencial para o trabalho e só3 milhões com carteira assinada. Ao invés de ampliarmos a cota, para absorver estas pessoas, o senado quer reduzir? Existe uma infinidade de deficiências ainda não contempladas pela Lei de Cotas e, portanto, muita gente ainda à margem da sociedade produtiva.

Só no ano passado, o IPC – Instituto Pró-Cidadania colocou mais de 3.000 pessoas no trabalho, o que prova que são capazes. Somamos ao longo do tempo mais de 25.000 pessoas incluídas em mercado formal de trabalho. Muito? Não, nada, se pensarmos que ainda 22 milhões esperam por um emprego.

Não deixe o Brasil retroceder ao imperialismo. Não exile novamente esta população.

Espero ter orgulho dos nossos representantes.

Cordialmente,

Açucena Calixto Bonanato

 

quinta-feira, 21 de março de 2013

Adiada segunda votação, vamos cobrar avanços!


A 2ª votação do PL 112, que ocorreria nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pela redução das cotas de vagas para pessoas com deficiência nas empresas, foi adiada em função da ausência do senador Romero Jucá. A nova data não foi definida.


Em resposta a uma das mensagens enviadas por e-mail aos senadores, recebemos o retorno da equipe do senador Paulo Paim (PT/RS) informando que o projeto ainda deverá tramitar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, ocasião em que este senador deverá solicitar uma audiência pública.


Vamos cobrar! Continuem a se manifestar contrários a esse retrocesso!


estouindignado@institutoprocidadania.org.br


Obrigada pelo apoio.
 

Açucena

quarta-feira, 20 de março de 2013

Os representantes do povo brasileiro não conhecem o povo brasileiro


 
 
O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), sancionou, no último dia 13 de março, a Lei Complementar nº 171, que proíbe a participação de pessoas com deficiência em concursos para delegado naquele Estado por julgar que esses indivíduos não possuem plena aptidão física e mental exigida para exercer a função de polícia civil.

Mais um grande absurdo contra as pessoas com deficiência. Será que nossos políticos, representantes do povo, conhecem o povo que representam?

Eles realmente sabem quem são as pessoas com deficiência?

Claro, concordo que nem toda pessoa com deficiência possa participar deste concurso, pelo grau da sua limitação. Mas, então, ao invés de proibir que TODOS participem do concurso, por que não estabelecer quais podem concorrer, como auditivos oralizados, com uso de prótese auricular ou aparelho; físicos de membro inferior com redução de até 4 cm, compensados por calçados adaptados; físicos de membro superior, com ausência do polegar ou dedo indicador, ou mais de um dedo na mesma mão; e assim por diante.

Temos que protestar contra a exclusão!! Ou será que nossos políticos acreditam que pessoas com deficiência são incapazes?

Basta!!! Chega de absurdos contra esta população que não tem voz!!!

Açucena

quinta-feira, 14 de março de 2013

Acorda Brasil


 
É um absurdo saber que o Exmo. Sr. Senador José Sarney tenha feito um Projeto de Lei, de número 112, de 2006, alterando as leis vigentes de proteção ao trabalho para pessoas com deficiência. Pior ainda é saber que foi votado ontem (13 de março) e aprovado na íntegra. Sua proposta, dentre outras providências, é reduzir a cota atual de até 5% de reserva de vagas em empresas para 3%, somente.

Hoje, temos a estimativa de aproximadamente 45 milhões de pessoas com deficiência no País, das quais somente 3 ou 4 milhões encontram-se empregadas, em empregos formais, segundo  o Ministério do Trabalho. A lei que favorece a contratação de pessoas com deficiência levou anos para ser promulgada e 8 anos e meio para ser regulamentada. Mesmo vigente, a grande maioria das empresas não cumpre a lei, nem mesmo os órgãos públicos. Esta população sempre foi excluída e, ainda hoje, existe muito preconceito para com ela.

Depois de tanta luta pela inclusão, vem o Sr. Sarney propor um retrocesso às mínimas conquistas conseguidas com tanto sacrifício. Quanto estes ilustres senadores conhecem sobre o mundo das pessoas com deficiência? Quanto conhecem sobre suas dificuldades, frustrações e discriminação? Quantos estes senhores conhecem sobre o sofrimento e dificuldade de suas famílias? Na própria justificativa deste projeto de lei alega que faltam dados sobre esta população. Desconhecem onde moram, suas reais necessidades, quantos somam realmente. Então, como fazer um projeto sobre uma população que nem ao menos conhece?

Ainda neste nefasto projeto, adota e legaliza a terceirização de pessoas com deficiência, como parte do cumprimento da cota reserva e legaliza a compensação da cota, revertendo para programas profissionalizantes. Era tudo o que as empresas e seus administradores gostariam de ter. Realmente o sonho de consumo da grande maioria dos empresários, pois ninguém quer conviver com a pessoa com deficiência. Esta é a verdade nua e crua. Perdi a conta das centenas de vezes que recebi a proposta para “deixar” na instituição as pessoas com deficiência contratadas por uma determinada organização, mesmo recebendo salário e benefícios, desde que nunca aparecessem na empresa. Ninguém quer conviver com o que é diferente. Todo mundo busca o padrão. Padrão do bonito e do ideal. Ninguém gosta do que foge do padrão. Certa vez ouvi de um empresário, uma definição para o convívio com a pessoa com deficiência: “Deficiente é como a feira, todo mundo gosta, mas ninguém quer na porta da sua casa”.

Isto é real. Todos acham os programas de inclusão social maravilhosos, mas longe deles.

Quanto a favorecer os processos de profissionalização, sou totalmente a favor, já faço isto há 20 anos, mas não da forma proposta pelos ilustres senadores. Se os órgãos públicos tivessem a capacidade e potencial de realizar estes programas de qualificação, já o teriam feito. Nossos professores de ensino básico, em escolas regulares, públicas ou privadas, sequer sabem como preparar material didático para cada tipo de deficiência, salvo raríssimas exceções. Vamos esperar que os cursos profissionalizantes atendam à demanda desta população especial? Só se acreditarmos em Papai Noel.

Continuando as propostas desastrosas deste projeto, legaliza oficinas protegidas, que mais uma vez excluem as pessoas do convívio social.

Quanto à reserva de vagas públicas, reduz de 5% para 3% também. Hoje não cumprem o mínimo necessário e ainda querem reduzir.

Como se não bastasse tudo isso, vem o Exmo. Senador Benedito de Lira, com outro projeto de lei, concomitante, também votado e aprovado ontem, alterando a Lei 8.213/91, em seu artigo 93, transferindo a responsabilidade de contratar pessoas com deficiência para simplesmente repassar valores financeiros para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – verba esta frequentemente desviada e não comprovada efetivamente como profícua em processos de inclusão social, especialmente para pessoas com deficiência.

Acorda Brasil. Querem novamente passar a perna na população mais carente, mais necessitada, que não tem expressividade para bater de frente com o poder que se estabelece, em nome deles e contra eles. Vamos ficar de braços cruzados mais uma vez?

Eu não ficarei calada, manifestem-se, afinal somos todos potenciais deficientes e, com certeza futuros anciãos, que nos  tornaremos deficientes também.

Vamos juntos levantar a nossa voz, afinal os senadores e, políticos em geral, são os nossos representantes e nossa vontade deve imperar!!!!!

 

Açucena Calixto Bonanato