Em conversa com o senador Romero Jucá

Nesta semana, especificamente na 2ª feira (22), representando a Diretoria do IPC, estive em audiência com o senador Romero Jucá, em Brasília, para registrar a indignação e discordância do Instituto e de tantas outras pessoas com relação aos Projetos de Lei nºs 112/2006 e 234/2012, que retrocedem as conquistas obtidas com a Lei de Cotas.

Entregamos um relatório registrando todos os pontos negativos dos Projetos de Lei e uma cópia do abaixo-assinado com mais de 2 mil adesões, que ainda está aberto para assinaturas.

Em contínua luta a favor dos direitos da pessoa com deficiência, ressaltamos ao senador que:

• Se a cota for reduzida, as empresas que contrataram percentuais maiores optarão por demitir esses profissionais com deficiência, muitos deles colocados em postos de baixa visibilidade e sem perspectiva de carreira.
• A terceirização proposta no PL arruína a efetivação de vagas ofertadas e agrava o problema da inclusão profissional da pessoa com deficiência.
• Os programas de profissionalização previstos no PL tendem a “encostar” as pessoas com deficiência em eternos cursos, sem chance de contratação pelo mercado.
• A terceirização em oficinas protegidas de produção, conforme trata o PL, confina a pessoa com deficiência em ações dedicadas a trabalhos manuais e atividades improducentes, com remuneração limitada, excluindo o cidadão e profissional do convívio social.
• A redução da reserva de vagas para empregos públicos traduz a ineficiência, o despreparo e a exclusão do próprio Estado ao tratar da pessoa com deficiência.
• A postergação do cumprimento das cotas pelo Estado por mais 10 anos não faz sentido, já que a Lei de Cotas existe há praticamente 22 anos.
• Os concursos restritos a pessoas com deficiência, em vez de promover a inclusão por competência, parecem atestar a limitação desses indivíduos.
• A reversão ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) da remuneração de pessoas com deficiência não contratadas, além de remeter esses profissionais à exclusão e ao desamparo social, não é efetivamente aplicada em cursos profissionalizantes.
• O escalonamento da cota de contratação por grau de risco beneficia totalmente as grandes empresas, que pela Lei de Cotas devem manter um número maior de profissionais com deficiência contratados. Essa proposta do PL 234, em lugar de incentivar a contratação inclusiva, diminui a empregabilidade da pessoa com deficiência.

Essas razões técnicas, somadas à nossa experiência diária e ao convívio que mantemos com pessoas com deficiência, nos levam a insistir com o Legislativo para a não aprovação das mudanças retrógradas e excludentes propostas pelos senadores.

Segundo o senador Romero Jucá, essas manifestações serão juntadas aos Projetos de Lei para ser analisadas juntamente com outras sugestões.

Vamos continuar de olho e na expectativa de que alguma medida reversiva seja tomada contra esse retrocesso!

Comente você também e manifeste sua indignação com essas propostas!

 

Um abraço,

Açucena